- Portaria normativa PGJ nº 986, de 22 de fevereiro de 2024 – Institui e regulamenta o Programa de Residência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e revoga a Portaria Normativa PGJ nº 971, de 13 de dezembro de 2023.
- Portaria PGJ nº 172, de 23 de fevereiro de 2024 – Fixa o valor da bolsa mensal, auxílio-transporte e disponibilização de vagas do Programa MPDFT Residente.
- Projeto Pedagógico – Programa MPDFT Residente
- Resolução nº 246, de 24 de maio de 2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.
